21 Ideias: Amartya Sen e as liberdades efetivas

Pouco adianta falar na liberdade que um cidadão tem para fazer algo que, na prática, está privado de condições objetivas para realizar. Nobel de Economia explica sua abordagem das capacidades.

Economista agraciado com o Prêmio Nobel; intelectual de notável participação nos debates sobre temas como justiça social, desenvolvimento e combate à pobreza; filósofo de grande reputação global: eis algumas das descrições que, com muita justiça, costumam acompanhar o nome do indiano Amartya Sen.

Sen notabilizou-se junto ao grande público com seus trabalhos dedicados ao campo da economia do desenvolvimento, área de estudo para a qual deu contribuições decisivas — em especial com o chamado capability approach – abordagem das capacidades, que contrasta a chamada “liberdade negativa” (ausência de impedimentos) com a “liberdade positiva” (condições reais de exercício de um direito).

O conceito de Sen deixa claro que de pouco adianta falar na liberdade que um cidadão tem para fazer algo que, na prática, está privado de condições objetivas para realizar. Foi esta a ideia desenvolvida em sua conferência ao Fronteiras do Pensamento.

As grandes ideias propostas por Amartya Sen, no palco do Fronteiras, podem ser lidas na obra 21 ideias do Fronteiras do Pensamento para compreender o mundo atual. O livro reúne o que há de melhor para compreender as mentes contemporâneas: textos de especialistas brasileiros explicando o pensamento dos conferencistas, seguidos da fala dos convidados, em excertos muito bem escolhidos como representativos das ideias que os colocaram como referências do nosso tempo.

Confira abaixo um excerto da fala do Nobel de Economia e não esqueça de passar pelo site da Arquipélago Editorial e garantir a sua cópia, também à venda nas principais livrarias!

* * *

A visão clássica segundo a qual a pobreza consiste em falta de renda é uma falsidade já bem estabelecida pela literatura; argumento há alguns anos que a pobreza consiste, na verdade, na privação de algumas capacidades básicas que exigimos minimamente das pessoas.

Uma renda mínima e uma boa saúde não bastam, se você mora em uma área em que quase não há escolas ou não há boas escolas, quase não há hospitais nem médicos de qualidade e que enfrenta desafios epidemiológicos devido a um serviço de saúde ruim; nessas circunstâncias, uma renda alta não é tão útil. Assim, a partir dessa abordagem, a pobreza deve ser vista como privação de capacidades, e é possível, destarte, mover-se na direção da ampliação da sua abordagem.

Até certo ponto, é isso que John Rawls faz ao deslocar o centro de sua análise da noção de renda para a noção de bens primários, os quais incluem, como ele diz: direitos, liberdades, oportunidades, riqueza e a base social da autoestima. Mas tudo isso são meios, como a renda.

O que, de minha parte, defendo é que é preciso olhar para a liberdade efetiva das pessoas de realizarem seus próprios projetos. Uma pessoa pode ter bons meios, mas tais meios serão ineficazes se tal pessoa é afetada por doenças hereditárias, ou doenças adquiridas em epidemias, ou se ela tem problemas particulares de algum tipo, como alguma incapacidade.

Cabe notar que, de acordo com as estatísticas do Banco Mundial, por volta de uma a cada seis pessoas no mundo apresenta incapacidades sérias de um tipo ou de outro. A questão deve ser abordada de uma perspectiva mais ampla e, para tanto, é preciso examinar as liberdades efetivas das pessoas — e não apenas os meios que elas têm, como os bens primários ou a renda —, é preciso focar-se em suas liberdades formais e no modo como tais liberdades podem acentuar a liberdade de fato.

Se queremos julgar a partir de uma perspectiva que favoreça a pessoa, o indivíduo, cabe nos concentrarmos na capacidade da pessoa de fazer ou de ser aquilo que ela tem motivo para valorizar, como a habilidade de levar uma vida livre de doenças, de ir e vir livremente, de participar da vida pública e assim por diante. Essa é a abordagem que eu e, como disse, muitos outros entre nós vêm tentando explorar.

*Texto introdutório por Eduardo Wolf