Celso Lafer: “ Nenhum dos grandes problemas do meio ambiente pode ser resolvido sem o Brasil”

Professor emérito da Universidade de São Paulo e ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer ligou seu nome a um evento histórico. Coube a ele organizar e comandar a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92. Em junho de 1992, a também chamada Cúpula da Terra lançou do Brasil um alerta global para temas hoje incontornáveis no debate político e econômico: a crise climática, a degradação ambiental e a urgência de se trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável.

O encontro reuniu no Rio de Janeiro mais de cem chefes de Estado. Guiados por estudos científicos, os líderes mundiais retomaram pautas arrefecidas desde a grande reunião anterior sobre o tema, na Suécia, em 1972, e firmaram acordos projetando um mundo mais verde para o século 21. A projeção não se concretizou. O mundo, aliás, está hoje à beira de uma catástrofe ambiental, alertam os especialistas.

A partir de 31 de outubro, as atenções se voltam para Glasgow, na Escócia, onde será realizada uma nova conferência da ONU sobre mudanças climáticas. O meio ambiente também é um dos temas que vêm sendo abordados pelos conferencistas da temporada 2021 do Fronteiras do Pensamento – Era da Reconexão. E será o foco do encontro com Pavan Sukhdev, especialista em economia e desenvolvimento sustentável, no dia 8 de dezembro.

Em entrevista exclusiva para o Fronteiras do Pensamento, Celso Lafer diz que despertou para o tema do meio ambiente nos anos 1970, quando lecionava na faculdade de Direito da USP. À época, começavam a ganhar relevância no universo acadêmico questões referentes ao direito ambiental e suas implicações no desenvolvimento econômico e social.

Lafer foi ampliando o seu interesse sobre sustentabilidade e também o seu repertório de conhecimento científico lidando com o tema em diferentes frentes na iniciativa privada e no serviço público – além de cargos no governo federal, foi presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Um dos mais importantes intelectuais do Brasil, Lafer descende de uma família de lituanos que chegou ao país no final do século 19 e ascendeu à frente de negócios como a indústria de papel e celulose Klabin. De família vem a vocação para as carreiras empresarial e na diplomacia. Integrante da Academia Brasileira de Letras, é autor de livros e ensaios referenciais – como, entre outros títulos, os que tratam da filósofa alemã Hannah Arendt, sua professora nos Estados Unidos, onde fez mestrado e doutorado.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista, na qual Lafer fala, entre outros temas, sobre a organização e o legado da Rio 92 e as questões diplomáticas que envolvem o governo Bolsonaro, sobretudo as relacionadas ao meio ambiente.

Crise climática e o relatório da ONU

“O relatório do secretário-geral da ONU, António Guterrez, encaminhado agora em 2021, destaca que estamos diante de uma tripla crise: a disrupção climática, a perda da biodiversidade e a poluição, que, em conjunto, levam à destruição do planeta. O relatório é muito interessante porque está enquadrado naquilo que se poderia chamar de grande análise dos riscos e a importância da gestão dos riscos que a humanidade enfrenta. Traz duas facetas muito importantes. A primeira é o capítulo covid-19 e o impacto global no emprego, na desigualdade e na saúde pública, assuntos interdependentes que requerem políticas públicas compartilhadas. Outro tema que ele explora com grande rigor é o ambiental. Indica aspectos ainda mais graves da vulnerabilidade da natureza. Por exemplo, a degradação dos global commons, aquilo que é juridicamente reconhecido como bem comum da humanidade, que está além das jurisdições nacionais, caso da atmosfera, do espaço exterior, da Antártida e do alto-mar. A não atenção aos problemas globais do meio ambiente leva à atmosfera uma concentração de dióxido de carbono muito séria. Em matéria de espaço exterior, há o risco dos entulhos. Na Antártida, se vê a perda de massa. No alto-mar, há uma poluição crescente dos oceanos.

Isso significa algo novo na compreensão do mundo e do cosmos. A natureza deixou de ser um horizonte quase infinito e aberto à exploração humana. A responsabilidade política e jurídica proveniente da vulnerabilidade da natureza é algo que foi se adensando no correr do século 20, que tornou o mundo finito e interdependente. É o que faz do meio ambiente um tema global inserido na pauta internacional”.

Ciência e conhecimento

“Este tema foi posto na pauta internacional na grande conferência da ONU de meio ambiente de 1972, em Estocolmo. Foi a primeira tomada de conhecimento no plano diplomático mundial da fragilidade dos ecossistemas que sustentam a vida na Terra. Essa percepção resultou do conhecimento que a ciência foi gerando. E colocou na pauta a relevância da cooperação internacional para enfrentar os problemas que dizem respeito a todos.

Há um princípio da Declaração de Estocolmo que fala da utilização da ciência e da tecnologia para descobrir, evitar e combater os riscos que ameaçam o meio ambiente. O princípio da precaução ou a análise de impacto ambiental são coisas que anteriormente não estavam na pauta, resultam da ciência e do conhecimento para avaliar os frutos da ação humana”.

Conferência de Estocolmo

“Havia um hiato entre a percepção dos problemas compartilhados e a dificuldade de se encontrar meios e modos para equacioná-los. Havia um sistema internacional ainda muito marcado pela Guerra Fria. Os países em desenvolvimento tiveram a grande preocupação de que a questão do meio ambiente viesse a ser um empecilho para a superação de seus problemas econômicos e sociais. Estocolmo teve esse limite, mas teve méritos, porque abriu caminho para a inserção do meio ambiente na agenda internacional. Levou à criação do Pnuma, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. E levou, sobretudo, a um tema que merece grande relevo, que é a criação do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, fundamental para a convenção de clima aprovada na Rio 92.

Não havia a mesma sensação de urgência atual. Havia a preocupação com o desenvolvimentismo a qualquer custo. No ponto de vista internacional, o foco estava voltado para os riscos de um conflito nuclear e a questão do desarmamento. A luta pela hegemonia entre Estados Unidos e União Soviética era por ideias, corações e mentes, por regiões”.

Atenção mundial na Rio 92

“A Rio 92 foi realizada em um outro ambiente internacional. Foi a primeira conferência da ONU sobre temas globais depois do fim da Guerra Fria, com uma abertura para a cooperação internacional. É o período da Conferência de Viena, sobre direitos humanos, em 1993, da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995. Para o sucesso da Rio 92 contribuíram várias coisas. Uma importante foi o Relatório Brundtland (referência a Gro Harlem Brundtland, ex-primeira-ministra da Noruega), que trouxe um conceito heurístico de desenvolvimento sustentável. De um lado, não excluiu a preocupação com o desenvolvimento. De outro, relacionou o desenvolvimento à sua sustentabilidade no seu sentido amplo, envolvendo meio ambiente e direções econômicas e sociais. O Brasil estava numa posição defensiva, fechado em si mesmo, e assumiu uma posição proativa. A conferência foi exemplar do ponto de vista da diplomacia aberta. Mais de 180 países compareceram, 103 chefes de Estado”.

Legado da Rio 92

“A Rio 92 teve quatro grandes produtos de efeito duradouro. O primeiro foi a Convenção do Clima, que continua sendo a moldura no âmbito da qual todas as negociações de clima se dão, inclusive a próxima agora, na Escócia. A Convenção da Biodiversidade também moldou tudo o que vem sendo negociado. Teve a Agenda 21. Todo o trabalho subsequente da ONU nas metas de desenvolvimento sustentável foi inspirado pela ideia de se ter uma agenda para o século 21. E, por fim, a Declaração do Rio, que comporta um paralelo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e destaca dois elementos fundamentais. Um é a internalização dos custos do meio ambiente nos processos decisórios público e privado, com a licença ambiental, o princípio de precaução e a análise de impacto ambiental. E o outro foi o das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, quem tinha previamente poluído mais e quem tinha recursos financeiros e capacidade tecnológica para lidar com o meio ambiente. Em 1992, por exemplo, a presença da China na área da poluição era muito menor”. 

Papel do Brasil

“O Brasil, por conta da Rio 92, criou um capital diplomático de primeiríssima ordem e adquiriu um papel no mundo no qual é uma grande potência. Nenhum dos grandes problemas do meio ambiente, mudança climática, biodiversidade, poluição, emissão de gases pode ser resolvido sem o Brasil. E ser esse ator protagônico deve ser algo a se pensar na condução da política internacional do país.

Do governo Collor até o governo Bolsonaro, o Brasil empenhou-se em ter um papel construtivo na área do meio ambiente, havia uma consciência da importância disto. Um ponto categoricamente fora da curva é o governo Bolsonaro, que eu vejo dilapidando o capital diplomático acumulado pelo Brasil. O que caracteriza o governo Bolsonaro é um negacionismo em relação ao tema e ao papel do conhecimento. Não é um negacionismo restrito ao meio ambiente, é um negacionismo, como se diria no direito, erga omnes, de tudo: controle da pandemia, redução de verbas para a ciência e assim por diante.

Riscos do negacionismo

Para fazer a gestão de riscos, você precisa do repertório do conhecimento científico e tecnológico, o que faz do negacionismo não só uma imprudência, uma negligência e uma insensatez, mas um crime de responsabilidade. Estamos vendo as mudanças dos regimes de chuvas, o aquecimento, o desmatamento da Amazônia, o favorecimento ao desmatamento ilegal, a garimpagem ilegal, a vulnerabilidade dos povos indígenas ao arrepio da Constituição. Enfim, aquilo que o ex-ministro Salles dizia: “vamos passar a boiada”. É o que eles vêm procurando fazer. Passaram a boiada e seus cascos de negacionismo ignorante por cima do país.

O agronegócio, ponto importante da presença do Brasil no mundo, é competitivo porque é fruto do conhecimento e da tecnologia. A Embrapa e, antes, as escolas de agricultura, explicam o sucesso nessa matéria. As indústrias competitivas são aquelas que sabem se valer de vantagens levando em conta a sustentabilidade, como é o caso de uma área que conheço bem, papel e celulose. Isso afeta os investimentos e os fluxos comerciais. Porque hoje, mais do que a tarifa, tem as normas técnicas que caracterizam o acesso aos mercados. E essas normas passaram a incluir não só cuidados sanitários, mas certificação ambiental. Isso tudo deriva num isolamento internacional crescente do Brasil.

É indiscutível que o meio ambiente hoje não é, como foi no passado, um tema entre outros no plano mundial. É o tema por excelência. E ignorá-lo é uma manifestação de não perceber a realidade. Para falar filosoficamente, é uma opacidade intencional da consciência.

Responsabilidade ambiental dos países desenvolvidos

O debate é pertinente e cabe a eles mostrar o que estão fazendo. O governo Biden propôs um green deal, com diminuição nas emissões de carbono, e acho que vai fazer isso. Não vai conseguir fazer tudo o que pretende porque a realidade coloca resistências. Na Europa, há um desenvolvimento importante nessas preocupações ambientais. Os (políticos e ativistas) verdes têm um papel significativo. Mas tem o problema de como mudar a matriz energética de áreas significativas.

A própria China reconhece que precisa cuidar do problema do meio ambiente, sob pena de afetar sua vida interna. Uma das grandes discussões apresentadas no relatório da ONU é sobre os fluxos financeiros e de investimentos estarem ligados ao tema da sustentabilidade. Você tem os bônus verdes, que significam recursos de prazo maior com custos menores, desde que a empresa comprove que atende a critérios de certificação ambiental.

Confiança no Brasil

Acho válido o Brasil reivindicar um volume grande de investimentos. O problema é a confiabilidade dos projetos. Quando os países nórdicos suspenderam o apoio que davam a projetos na Amazônia, suspenderam porque tinham também um papel na análise dos projetos. Quem é que pode confiar em projetos onde atua um Ministério do Meio Ambiente fragilizado e com a politização de instâncias como o Ibama? Para que haja confiança é preciso uma conduta que comprove essa confiabilidade, e não é isso que se observa. A confiança internacional está precária pela maneira como o presidente conduz sua política externa. A saída do ministro Ernesto Araújo significou um esforço de damage control, mas um esforço de um governo cujas características são as que conhecemos em matéria de negacionismo.

Cortes de verbas para ciência e pesquisa

É um cenário de grande preocupação. O tempo da pesquisa não coincide com o tempo da mídia e do calendário eleitoral. No Estado de São Paulo tem uma instituição como a Fapesp, que permanece atuante, tem tido regularidade de recursos e tem financiado projetos em todas as áreas. São Paulo tem três grandes universidades públicas estaduais, sendo que a USP é uma grande universidade de pesquisa e tem sido responsável pelo avanço do conhecimento. O Instituto Butantan foi sempre muito apoiado pela Fapesp. Não fosse o Butantan, não se teria vacinado a população no ritmo em que ela foi vacinada. Isso se deve ao apoio à ciência e ao conhecimento.

No plano federal, felizmente a Fiocruz se manteve como um centro de excelência onde esta matéria é tratada com competência e seriedade. Senão, estamos confrontados com as múltiplas revelações da CPI sobre como foram desatinadas as políticas públicas em relação à vacinação e ao conhecimento. E tem a maneira como o Brasil tratou esse tema no plano internacional, seja pelo exemplo do presidente da República, seja pelas cautelas que teve em relação à Organização Mundial da Saúde.

Minha preocupação é que as universidades federais, que são tão importantes, se vejam atingidas pela ação negacionista. Isso afeta órgãos como Finep, CNPq, Capes. O futuro de um país está ligado à sua capacidade de incorporar ciência e conhecimento nas decisões e nas políticas.

 Quando o (presidente norte-americano) Roosevelt pediu a Vannevar Bush um relatório sobre o papel da ciência e do conhecimento, recebeu um documento fantástico chamado “Science, The Endless Frontier”, ciência, a fronteira sem fim. Foi o que botou a ciência e a inovação, nos Estados Unidos, como um papel do governo, das universidades, do setor privado. O desafio para os americanos hoje é saber se o sistema que montaram e foi suficiente para enfrentar a competição com a União Soviética será adequado para enfrentar a competição com a China.

A posição do governo federal nessa matéria é, enfim, trágica. Diria que é mais um crime de responsabilidade, que leva ao êxodo brasileiros qualificados, que vão procurar condições de atuação em pesquisa e docência fora do Brasil.